51 municípios de MT recebem R$ 1,1 milhão em royalties da mineração

Assessoria

A Agência Nacional da Mineração (ANM) distribuiu R$ 1,1 milhão aos 51 municípios de Mato Grosso afetados pela atividade de mineração. O valor é referente a arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) do mês de janeiro de 2024.

No país, a ANM distribuiu R$ 96,4 milhões aos municípios afetados pela atividade de mineração no país, beneficiando 2.084 municípios. São considerados afetados pela atividade de mineração as cidades que possuem estruturas ou portos, além de serem cortados por ferrovias ou minerodutos, que atendam ao setor.

Cerca de 80% da produção mineral em Mato Grosso é de ouro e calcário. No mês de janeiro, Diamantino, Rio Branco e Carlinda foram os municípios que mais receberam os royalties federais, disponibilizados no dia 1º de março.

O município afetado que mais recebeu recursos da CFEM em janeiro é Marabá (PA), com pouco mais de R$ 3,3 milhões. A localidade é seguida por Açailândia (MA), com R$ 3,1 milhões e São Luís (MA), com aproximadamente, R$ 2,9 milhões.

Inicialmente, a distribuição de CFEM aos municípios afetados pela atividade de mineração foi prevista na Lei 13.540/2017. Para cada substância mineral, os municípios poderiam somente receber a CFEM como afetados ou produtores.

A partir da Lei 14.514/2022, os municípios produtores também passaram a ter a possibilidade de receber a CFEM como afetados, desde que o valor devido na condição de afetado seja superior à parcela devida na condição de produtor.

No ciclo, que compreende os recolhimentos ocorridos entre maio de 2023 e abril de 2024, já foram distribuídos mais de 700 milhões.