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A Câmara Setorial Temática (CST) da Mineração da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou na semana passada, a última reunião com as ações que foram executadas pela CST e o balanço dos trabalhos referentes aos debates sobre o desenvolvimento da mineração no estado. Criada no dia 13 de março de 2023, a Câmara Setorial foi prorrogada por duas vezes, e o próximo passo da equipe técnica é formar um grupo de trabalho para dar continuidade às melhorias dos balneários de Mato Grosso e fortalecer a discussão sobre os garimpos no Estado.
“Está faltando a questão dos balneários para fecharmos o relatório definitivo, por isso, vamos designar um grupo técnico para continuar as ações desses setores da região do Vale do São Lourenço, visando melhorias”, disse o relator da CST, Eduardo Lustosa.
Conforme o relatório apresentado pela equipe da CST, um dos itens consta a liberação e desenvolvimento econômico e turístico com ênfase ao respeito do manejo sustentável e ambiental, com criação de uma Associação, CNPJ e suporte com advogados e geólogos contratados.
Lustosa citou ainda que a CST vai propor a criação do projeto “Educa Mineração”. “Trata-se de um projeto consistente na realização de eventos e palestras nas escolas, abordando a mineração no nosso cotidiano”, explicou ele.
O relatório propõe a promoção e articulação entre o tema mineração e o ensino, levando informações dos inúmeros itens que são usados em no cotidiano e provém da mineração, parceria efetivada com a Febrago (Federação brasileira de Geólogos).
“Indicamos a necessidade de suspensão dos julgamentos no Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) dos atos de infração dos balneários do Vale de São Lourenço, enquanto se fazem as adequações necessárias e tratativas com os órgãos de controle”, explicou o relator, falando ainda que a Sema (Secretaria Estadual do Meio Ambiente) deve disponibilizar Licença de Operação Provisória (LOP) aos balneários das cidades de Jaciara e Juscimeira.
“Propomos também a necessidade da criação de linhas de crédito para os balneários termais no estado, possibilitando a realização de estudos e investimento tecnológicos necessários”, afirma Lustosa.
Segundo o relator, o documento inclui a criação de um projeto de lei instituindo a “Semana Estadual da Campanha Educa Mineração”, a ser realizada na primeira semana de maio de cada ano, pois o dia mundial da mineração é comemorado em 7 de maio.
“Os resultados da CST da Mineração foram bastante positivos, pois trata-se de um segmento importante para o Estado de Mato Grosso, que muitas vezes é incompreendido pela sociedade”, lembra ele.
Outro ponto destacado no relatório está a alteração do dispositivo da Lei nº 12.303, de 24 de outubro de 2023, que “dispõe sobre a criação da Semana Estadual da Geodiversidade de Mato Grosso”. A sugestão é tirar a promoção do evento da Sema e passar para a Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
O relatório pede ainda, por meio de um Requerimento, informações à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SedecC), sobre a efetiva aplicação da Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM).
“Em várias oportunidades, as pessoas entendem que mineração é somente ouro, diamante, e outros minerais, mas se esquecem da construção civil e tecnologia. Nesse contexto todo, está a legislação ambiental, de como esse mineral é extraído. São recursos naturais importantes, mas, que precisamos cumprir com as normas ambientais e manter o equilíbrio sustentável da natureza”, comenta.
Lustosa disse que a CST avançou muito, porém, o prazo não foi suficiente para terminar os estudos em alguns setores, como por exemplo, a questão dos balneários, que ainda não apresentou sugestões técnicas pendentes de melhorias.
“A morosidade do setor para encaminhar propostas e sugestões para CST foi um dos entraves que dificultaram os trabalhos para concluirmos o documento. Após o relatório final, o deputado vai formar um grupo de trabalho para dar continuidade para tornar a mineração de Mato Grosso mais produtiva e responsável para o desenvolvimento de vários setores sociais”, revela ele.
