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Criada com o objetivo de discutir e apresentar propostas para o futuro da mineração no Brasil, a Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin), presidida pelo deputado federal Zé Silva (Solidariedade/MG), decidiu, na primeira reunião da diretoria, dar prioridade aos projetos que tratam do fortalecimento e estruturação da Agência Nacional de Mineração (ANM), responsável por regular e fiscalizar o setor mineral no Brasil.
A ANM entrou em funcionamento em 2018, mas, de acordo com representantes da autarquia, está com defasagem remuneratória desde então e, por causa disso, sofre uma intensa evasão de servidores a cada ano. Informações apresentadas no relatório da agência, indicam que 2.121 cargos estão vagos e apenas 664, ocupados.
“O setor mineral é estratégico para o nosso desenvolvimento, principalmente neste momento de transição energética e de novas tecnologias voltadas para a sustentabilidade, porém precisamos garantir a segurança do processo, fortalecendo a ANM com os recursos humanos e a estrutura necessária para a realização efetiva das suas atividades”, defendeu o deputado Zé Silva.
Com um faturamento de R$ 250 bilhões, a mineração brasileira é responsável por mais de 2,5 milhões de empregos diretos e indiretos. São mais de 7.300 empresas e microempreendedores individuais no setor, que apresentou, no último ano, uma produção de 1,05 bilhão de toneladas.
Por outro lado, a Agência Nacional de Mineração foi inserida na lista de alto risco para Administração Pública Federal do Tribunal de Contas da União, por não ter estrutura mínima para cumprir suas atribuições.
Para mudar esse cenário, o vice-presidente da frente no Senado, senador Zequinha Marinho (PL/PA), afirmou que os parlamentares da FPMin estão mobilizados para a derrubada dos vetos nº 5 e nº 64, na pauta da sessão do Congresso desta terça-feira (18).
Os vetos tratam da recomposição salarial e de pessoal da ANM, além da reativação do Fundo Nacional da Mineração (Funam), destinado ao financiamento das atividades da ANM e ao incentivo de estudos e projetos de pesquisa relacionados ao desenvolvimento tecnológico e inovação do setor mineral, entre outros.
Uma outra ação da frente, sugerida pelo deputado Joaquim Passarinho (PL/PA), é pela aprovação do Projeto de Lei 149/22, que proíbe o contingenciamento de 7% dos valores recolhidos e cobrados a título de Compensação Financeira para Exploração de Recursos Minerais (CFEM), entendida como royalties da mineração, destinados para composição orçamentária da ANM.
De acordo com a deputada Greyce Elias (Avante/MG), coordenadora da FPMin e umas das autoras do PL, a proposta também retira a intermediação do Ministério de Minas e Energia no repasse das verbas à ANM, reforçando a autonomia orçamentária e organizacional da agência e fortalecendo sua capacidade institucional.
“Essas mudanças vão resultar em procedimentos administrativos mais céleres, maior arcabouço fiscalizatório às atividades de grande porte, redução do custo regulatório do setor, rapidez na produção e revisão de normas e resolução de conflitos”, avaliou a parlamentar.
