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A incidência do Imposto Seletivo sobre a mineração pode provocar um custo de até R$ 5 bilhões por ano ao setor. É o que estima o diretor-presidente do Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração), Raul Jungmann, caso prevaleça o atual texto do PLP (projeto de lei complementar) 68 de 2024, que regulamenta os impostos da reforma tributária.
Pelo substitutivo do grupo de trabalho da Câmara, apresentado na 5ª feira (4.jul.2024), o chamado “imposto do pecado” será cobrado de bens minerais extraídos no Brasil ou importados. O PLP deve ser votado no plenário da Casa Baixa na 4ª feira (10 jul) e depois seguirá para o Senado.
As alíquotas do imposto do pecado ainda não estão definidas. O texto estabelece que elas serão de até 1%. A fixação do percentual para cada produto será feita posteriormente, via projeto de lei. Segundo Jungmann, o impacto final dependerá da alíquota, mas de qualquer jeito haverá insegurança jurídica e para investimentos.
“É um imposto que peca contra as exportações brasileiras, contra a definição que a Constituição dá de que não vamos exportar tributos. Peca contra a balança comercial brasileira, já que o ferro é o 3° item mais exportado do país. Peca por ser cumulativo, como não vai ser compensado. E por fim peca contra o mercado, contra a segurança jurídica e contra a competitividade”, afirmou.
Ex-ministro da Defesa e da Segurança Pública, Jungmann diz ainda que o imposto pode afugentar investimentos no pais, inclusive em projetos de minerais críticos e estratégicos para a transição energética, como aqueles necessários para fabricar aerogeradores, placas fotovoltaicas e baterias para veículos elétricos.
“O mundo hoje está buscando cadeias de valor para ter os minerais críticos essenciais para a economia de transição e de baixo carbono. O Brasil tem um passaporte para o futuro. Mas estamos jogando fora esse passaporte. O mineral é base para praticamente todas as cadeias produtivas”.
Para o ciclo 2024-2028, o Ibram projeta investimentos de US$ 64,5 bilhões na mineração brasileira. Agora, teme-se que a possibilidade de tributação extra emperre esses projetos. Em média, a implantação de uma atividade mineradora leva de 6 a 10 anos. É um investimento alto e de longo prazo.
Atualmente, o minério de ferro representa 60% da produção mineral brasileira. Também é o minério mais exportado do país, sendo o 3° maior produto da balança comercial nacional. Jungmann afirma que a tributação d setor já é alta, sendo a maior do mundo para vários tipos de minerais.
Aumentar os impostos ainda mais tornaria o minério brasileiro menos competitivo no mercado global.
“Quando olhamos esse cenário e lembramos que já pagamos a Cem (royalty da mineração) para mitigar impactos ambientais, vemos que o setor mineral brasileiro está sob ataque. Um ataque fiscal e tributário. E isso terá reflexos negativos para o setor e toda a economia”, disse.
