Royalties representam até 40% da arrecadação de municípios produtores

Assessoria

Apenas 8 cidades brasileiras, três no Pará e cinco em Minas Gerais, representam juntas 57% da arrecadação de Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) do país. Parauapebas, Canaã dos Carajás e Marabá, no Pará, e Itabirito, Mariana, Itabira, Congonhas e Nova Lima, em Minas Gerais, são os maiores produtores de minérios do Brasil, portanto os que mais recebem a compensação.

Segundo um estudo divulgado pela Revista Brasil Mineral, em agosto deste ano, desde 2017 a CFEM é calculada com base no faturamento bruto das empresas mineradoras, o que fez com que o valor repassado aos entes federados passasse de R$ 1,8 bilhão naquele ano (2017) para R$ 3 bilhões em 2022, segundo dados da Agência Nacional de Mineração (ANM).

Os chamados royalties da mineração são a contrapartida financeira paga pelas empresas mineradoras à União, aos Estados, Distrito Federal e Municípios pela utilização econômica dos recursos minerais em seus territórios.

Importância da produção mineral no contexto internacional

A produção mineral é muito relevante no Brasil e representa cerca de 4% do Produto Interno Bruto. Somos o segundo maior produtor de minério de ferro do mundo. Segundo o artigo, o minério representou, no primeiro semestre de 2023, cerca de 58% do faturamento do setor e foi responsável por 69% do valor exportado.

Mas o minério de ferro não é o único. Os minerais críticos para a transição energética também têm papel importante e potencial de crescimento nas exportações. São eles

nióbio (1º produtor mundial),
lítio (5º lugar)
cobre (14º lugar)
alumínio (4º lugar)
níquel (8º lugar)

O artigo ainda traz dados importantes que mostram que, em quantidade, a produção mineral brasileira (PMB) em 2021 superou um bilhão de toneladas. No mesmo ano, as exportações minerais representaram US$57,8 bilhões, o que representou 12% das exportações do país.

Em 2022, as exportações minerais caíram 27,9%, mas ainda assim, mantiveram patamar elevado, representando US$41,67 bilhões.

Principal função da CFEM

De acordo com o artigo, dados divulgados pela ANM mostram que o Brasil arrecadou mais de R$7 bilhões de CFEM em 2022. Este ano, até agosto, já foram arrecadados com a compensação mais de R$4 bilhões.

O principal objetivo da CFEM é remunerar a União pelo uso, pelas empresas mineradoras, dos recursos naturais. O que quer dizer que a CFEM não é um tributo, e sim uma receita patrimonial, um royalty, que deve ser investido nos municípios mineradores (produtores ou não) para aplicação em projetos, que beneficiem a comunidade local, melhorando infraestrutura, qualidade ambiental, saúde e educação.

Segundo a professora da Universidade Federal do Pará (UFPA) Maria Amélia Enriquez, Tribunais de Contas estaduais têm exigido uma prestação de contas à parte para fiscalizar o uso desse recurso. Nem toda prestação de contas é transparente como deveria ser, mas quando há transparência, percebe-se uma utilização dos recursos na manutenção da máquina ou para atividades de infraestrutura.

“Em geral os municípios cumprem essa vinculação constitucional, mas a finalidade da CFEM — deveria ser uma ponte entre um recursos que não é sustentável, que vai diminuir, — para construir uma economia mais sustentável. É por isso que o parágrafo sexto fala em investir em ciência e tecnologia, investir numa diversificação econômica, pensando já numa linha à frente”

Os municípios de Parauapebas e Canaã dos Carajás no Pará recolheram juntos, em 2022, quase 35% do valor total de CFEM do país. Já as cidades mineiras de Conceição do Mato Dentro, Itabirito, Mariana, São Gonçalo do Rio Abaixo, Itabira, Congonhas e Nova Lima, arrecadaram juntas 44% da CFEM no ano passado.

Entre as substâncias, destacam-se o minério de ferro e o cobre. Em Parauapebas, a CFEM representou quase um terço da receita total de 2022, o que corresponde a R$ 864.538.069,40. Em Canaã dos Carajás, esse percentual foi ainda maior: próximo a 40%, o que corresponde a R$ 662.004.517,60 recolhidos de CFEM. No caso dos municípios de Minas Gerais, os maiores percentuais de CFEM no orçamento público estão em Itabirito (28,5%) e Mariana (29,6%).

Recursos valiosos, porém finitos

O artigo aponta para um baixo esforço desses municípios em gerar receitas próprias e para uma elevada dependência de receitas transferidas. O que preocupa especialistas no assunto, uma vez que estamos falando de recursos finitos e não-renováveis.

Segundo o diretor da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral e Mineração (ABPM) Luiz Vessani, além da CFEM, outros tributos recolhidos pelo município produtor de minério são gerados com a exploração. Para ele, o sucesso do futuro das cidades produtoras depende apenas de uma boa gestão.

“A CFEM, para o bom administrador, é uma boa oportunidade que ele tem de criar condições de sustentabilidade para o futuro — que é o fim da mineração. Se essa regra não for adotada, o administrador vai inchar o custo administrativo, deixando de aplicar a receita da CFEM em capacitação para produção futura, e lá no futuro ele não vai ter a sustentabilidade criada pela CFEM, criando um buraco maior do que se tinha antes da mineração.”

O mau posicionamento de municípios produtores no Índice de Desenvolvimento Sustentável das Cidades – Brasil (IDSC–BR), aponta para um uso preocupante deste recurso. Parauapebas, por exemplo, está na posição 3.235 de 5.570 da classificação geral, conforme dados do Instituto Cidades Sustentáveis de 2023.

Segundo o prefeito da cidade Darci Lerne, diversos investimentos hoje do municípios são custeados com recursos da CFEM. “Nós temos 20% investidos no PMI, o Programa Municipal de Investimento. Outro percentual é investido numa obra de saneamento que está sendo feita com parte dos recursos vindos do BID, o Banco Interamericano de Desenvolvimento e parte da CFEM.”

“Esse projeto tem a capacidade de tornar Parauapebas praticamente toda saneada, com a água a tratamento do esgoto. É uma obra cara, mas uma obra bastante importante. Nós queremos ser uma cidade turística, por isso estamos investindo bastante nesse setor.”

O artigo foi publicado pela líder do grupo de pesquisas CNPq, Ana Elizabeth Reymão, e mostra que a principal função da CFEM deveria ser a promoção do desenvolvimento das cidades afetadas pela mineração, como propõem os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Esses objetivos fazem parte da Agenda 2030 proposta pela ONU em 2015. E trata-se de um pacto global para superar os principais desafios de desenvolvimento a serem enfrentados para um crescimento sustentável global até 2030.