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Desenvolvido pelo Serpro para a Receita Federal do Brasil (RFB), o Projeto Nota Fiscal do Ouro eletrônica (NFO-e) institui mudanças significativas no processo de emissão e gestão das informações fiscais das operações com ouro, ativo financeiro ou instrumento cambial, trazendo grandes benefícios para os contribuintes, para a sociedade e para as administrações tributárias.
A novidade chega para implantar um modelo nacional de documento fiscal eletrônico para a substituição da sistemática atual de emissão do documento em papel, que atualmente acoberta as operações com ouro. Para os contribuintes, significa redução de custos e simplificação das obrigações acessórias. Para o Fisco, representa o acompanhamento em tempo real das operações entre vendedores e compradores, combatendo a sonegação e o comércio ilegal do mineral no país.
“A solução NFO-e agrega mais uma escrituração eletrônica sustentada pelo Serpro no Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) que demonstra o nosso compromisso na transformação digital do país no atendimento, com excelência, dos processos fazendários, econômicos e de gestão pública, focado em pesquisa, inovação acelerada e inclusão”, acrescenta o diretor-presidente do Serpro, Alexandre Amorim.
Novas regras
A Nota Fiscal Eletrônica do Ouro Ativo Financeiro foi instituída pela Instrução Normativa (IN) RFB nº 2.138. A partir do dia 3 de julho de 2023, serão obrigadas à emissão da NFO-e as instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional autorizadas pelo Banco Central do Brasil a operar com ouro, ativo financeiro ou instrumento cambial, em operações como primeira aquisição de ouro, em: bruto; importação; exportação; compra e venda internas; e remessa por empresa de mineração de ouro a ser alienado a instituição financeira; entre outras.
A expertise do Serpro na história do Sistema Público de Escrituração Digital coloca a empresa, segundo a superintendente Ariadne Fonseca, na vanguarda dos processos de escrituração do país. “Racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias para os contribuintes e dar transparência e controle para o Fisco é a grande vantagem o uso de escriturações eletrônicas e o Serpro é um ator importante na evolução dos sistemas da Família SPED, onde já atuamos em soluções como a Nota Fiscal Eletrônica-NF-e e a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - NFS-e”, detalha Ariadne.
Desenvolvimento
A tecnologia de escrituração eletrônica desenvolvida pelo Serpro para a RFB foi disponibilizada em tempo recorde pelo fisco para as instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, o que demonstra mais uma vez o empenho da estatal em aplicar a tecnologia na solução dos desafios de gestão pública governamental.
“Esta entrega em tempo recorde de apenas três meses demonstra o compromisso do Serpro em atender o Fisco com qualidade, eficiência e utilizando as melhores práticas no desenvolvimento de soluções inovadoras”, completa Eduardo Rodrigues Maris, gerente do Escrituração Digital Tributária e Trabalhista do Serpro.
